A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende o pagamento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O texto também altera regras de contrato com atletas, alivia regras de gestão e permite a alteração do regulamento de competições em andamento por conta da Covid-19.
O texto agora segue para o Senado e, se aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro para então entrar em vigor.
Instituído em 2015, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) permitiu o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.
Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhões com o Governo, e obtiveram mais de R$ 510 milhões de “perdão fiscal”. Em contrapartida, teriam de cumprir uma série de exigências, como criar um programa de austeridade fiscal e transparência.
Atualmente, cinco anos depois, 36 clubes e 4 federações devem um total de R$ 754,5 milhões à União pelo Profut. Os dados são do Ministério da Economia, obtidos com exclusividade pelo GloboEsporte.com via Lei de Acesso à Informação.
Segundo a lista, apenas nove clubes não devem nenhuma parcela do programa ao Governo – Atlético-MG, Ceará, Corinthians, Fortaleza, Goiás, Grêmio, São Paulo, Ponte Preta e XV de Novembro-RS (os números foram atualizados até o mês de março).
Panorama atual do Profut
Clubes (série A e B) | Parcelas em atraso | Valor consolidado da dívida |
América-MG | 2 | R$ 1.842.732,98 |
Atlético-GO | 2 | R$ 2.132.618,03 |
Atlético-MG | 0 | R$ 122.602.059,19 |
Avaí | 1 | R$ 4.303.036,59 |
Bahia (EC Bahia + Bahia S/A)* | 6 | R$ 15.251.693,17 |
Botafogo | 20 | R$ 106.070.086,91 |
Ceará | 0 | R$ 1.656.090,35 |
Corinthians | 0 | R$ 57.595.955,06 |
Coritiba | 2 | R$ 19.459.965,18 |
CSA-AL | 2 | R$ 102.391,04 |
Flamengo | 1 | R$ 96.709.638,53 |
Fluminense | 2 | R$ 47.405.583,18 |
Fortaleza | 0 | R$ 4.158.026,72 |
Goiás | 0 | R$ 14.379.711,96 |
Grêmio | 0 | R$ 15.485.459,79 |
Internacional | 1 | R$ 70.101.490,87 |
Juventude-RS | 1 | R$ 8.613.535,72 |
Operário-PR | 22 | R$ 1.595.647,95 |
Paraná | 6 | R$ 6.879.124,21 |
Ponte Preta | 0 | R$ 2.132.618,03 |
Santos | 2 | R$ 26.635.506,35 |
São Paulo | 0 | R$ 15.606.408,12 |
Vasco da Gama | 2 | R$ 31.452.055,38 |
Vitória-BA | 9 | R$ 22.630.113,83 |
*Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal, órgãos que gerem o Profut, o Bahia possui três parcelamentos: dois como Esporte Clube Bahia, no mesmo CNPJ, e um da antiga S/A. Em uma das inscrições como Esporte Clube Bahia consta a dívida de seis parcelas. O clube nega que tenha os débitos.
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados / Informações: GE