Câmara aprova projeto de lei que suspende pagamento do Profut durante pandemia

  • 18 de junho de 2020
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que suspende o pagamento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O texto também altera regras de contrato com atletas, alivia regras de gestão e permite a alteração do regulamento de competições em andamento por conta da Covid-19.

O texto agora segue para o Senado e, se aprovado sem alterações, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro para então entrar em vigor.

Instituído em 2015, o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) permitiu o refinanciamento e parcelamento de dívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.

Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhões com o Governo, e obtiveram mais de R$ 510 milhões de “perdão fiscal”. Em contrapartida, teriam de cumprir uma série de exigências, como criar um programa de austeridade fiscal e transparência.

Atualmente, cinco anos depois, 36 clubes e 4 federações devem um total de R$ 754,5 milhões à União pelo Profut. Os dados são do Ministério da Economia, obtidos com exclusividade pelo GloboEsporte.com via Lei de Acesso à Informação.

Segundo a lista, apenas nove clubes não devem nenhuma parcela do programa ao Governo – Atlético-MG, Ceará, Corinthians, Fortaleza, Goiás, Grêmio, São Paulo, Ponte Preta e XV de Novembro-RS (os números foram atualizados até o mês de março).

Panorama atual do Profut

Clubes (série A e B) Parcelas em atraso Valor consolidado da dívida
América-MG 2 R$ 1.842.732,98
Atlético-GO 2 R$ 2.132.618,03
Atlético-MG 0 R$ 122.602.059,19
Avaí 1 R$ 4.303.036,59
Bahia (EC Bahia + Bahia S/A)* 6 R$ 15.251.693,17
Botafogo 20 R$ 106.070.086,91
Ceará 0 R$ 1.656.090,35
Corinthians 0 R$ 57.595.955,06
Coritiba 2 R$ 19.459.965,18
CSA-AL 2 R$ 102.391,04
Flamengo 1 R$ 96.709.638,53
Fluminense 2 R$ 47.405.583,18
Fortaleza 0 R$ 4.158.026,72
Goiás 0 R$ 14.379.711,96
Grêmio 0 R$ 15.485.459,79
Internacional 1 R$ 70.101.490,87
Juventude-RS 1 R$ 8.613.535,72
Operário-PR 22 R$ 1.595.647,95
Paraná 6 R$ 6.879.124,21
Ponte Preta 0 R$ 2.132.618,03
Santos 2 R$ 26.635.506,35
São Paulo 0 R$ 15.606.408,12
Vasco da Gama 2 R$ 31.452.055,38
Vitória-BA 9 R$ 22.630.113,83

*Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal, órgãos que gerem o Profut, o Bahia possui três parcelamentos: dois como Esporte Clube Bahia, no mesmo CNPJ, e um da antiga S/A. Em uma das inscrições como Esporte Clube Bahia consta a dívida de seis parcelas. O clube nega que tenha os débitos.

 

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados / Informações: GE

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