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FAIR-PLAY FINANCEIRO: STJD absolve Brasil-RS e Londrina fica na Série C

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o Brasil de Pelotas de não cumprir o fair-play financeiro durante a última temporada, mantendo o Londrina na Série C do Campeonato Brasileiro. Não satisfeito com o resultado do julgamento, o clube paranaense irá recorrer ao Pleno e não descartou a possibilidade de buscar a Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) e a Fifa.

O Brasil-RS foi absolvido por 4 votos a 1. O único contra foi o auditor Marcio Torres, que pediu a perda de seis pontos da equipe gaúcha na Série B, além de uma multa de R$ 15 mil. No entanto, acabou sendo voto vencido na 3.ª Comissão Disciplinar do STJD.

“Tendo em vista que os valores foram quitados e o que está sendo executado agora é uma suposta multa pelo suposto atraso no recolhimento do FGTS, fica efetivada a perda do objeto. Ainda há muita discussão com relação ao prazo de 15 dias para pagamento. Esse prazo nem foi concedido e não há de falar em descumprimento. O caminho não é rebaixar e tirar pontos de um clube. Não há que se confundir competência trabalhista com a competência disciplinar. Acredito que o intuito do artigo é pelo pagamento e não pela perda de pontos. Ainda que se entenda que há uma infração que seja sobre o regulamento descrito no artigo 191 do CBJD”, disse o advogado Marcelo Mendes durante o julgamento.

“O fair play financeiro veio para dizer que o equilíbrio das competições é rompido quando os atletas deixam de receber os seus salários em dia. O campeonato acabou em novembro e o pagamento, em parte, foi feito em março”, questionou Paulo Schmitt, advogado do Londrina.

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