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Vereador Téo Senna tece críticas ao Projeto de Lei nº 2.125/2020, apresentado na Câmara de Deputados, que prejudica atletas e ex-atletas

O Projeto, de autoria do Deputado Federal Arthur Maia, traz algumas alterações de caráter definitivo que alteram e revogam o direito de atletas e ex-atletas.

Diante da pandemia que afeta nosso País, toda classe política está unida, trabalhando para conter os efeitos que o COVID-19 pode causar à população.
Os vereadores e deputados, tem o importante papel de criar leis que reduzam os impactos da crise aos cidadãos.

De início, o Projeto de Arthur Maia (DEM-BA) visa auxiliar os clubes de futebol, suspendendo alguns débitos junto ao Governo Federal. Essa medida, pode reduzir de forma significativa os prejuízos que a pandemia trará ao Futebol Brasileiro. Contudo, o projeto também dispõe, de forma definitiva e prejudicial, sobre direitos dos atletas e ex-atletas.

O Vereador Téo Senna (PSDB) afirma que alguns artigos do referido Projeto não têm nenhuma relação com a pandemia. “Entendo a necessidade de auxiliarmos os mais diversos segmentos prejudicados pela pandemia do coronavírus, mas não podemos usar isso como pano de fundo para fazer alterações definitivas e retirando direitos de atletas e ex-atletas. Revogar direitos sem o devido diálogo com a categoria não se trata de combate ao Covid-19 e sim um desrespeito aos atletas e ex-atletas.”

O vereador chama a atenção para o art. 9º do PL que propõe a revogação do artigo 57 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. O referido artigo que o PL pretende revogar, trata da Assistência Social e Educacional dos atletas e ex-atletas. Esse artigo estabelece que sejam destinados recursos para a Federação das Associações de Atletas Profissionais – FAAP e Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol – FENAPAF.

“Nós, enquanto legisladores, temos que abraçar aqueles que mais precisam, sobretudo em um momento de pandemia e instabilidade econômica. Como ex-atleta profissional, espero que o projeto seja revisto. Se há interesse em discutir esse assunto, que isso seja feito em outro momento. Cada coisa em sua hora.

A prioridade nesse momento é combater a pandemia. A vida e sobrevivência das pessoas tem que ser nossa prioridade.” conclui.

Foto: AGAPE

 

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